O Sr.Fernando Leão está a fazer um bom trabalho?

13/03/08

Casa cheia para debater a Lei do Tabaco

Se os empresários do sector continuarem a solicitar este tipo de acções, a Câmara da Feira voltará a promover o debate em torno desta temática.

A sessão de sensibilização sobre a Lei do Tabaco, promovida pelo Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE) da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira registou casa cheia. Cerca de uma centena de pessoas, na sua maioria ligadas aos sectores da restauração e cafés/bares, marcaram presença no Salão Nobre dos Paços do Concelho, onde foram abordadas diversas vertentes da aplicação desta lei e respectivas implicações.
Nesta sessão, representantes da Direcção Geral de Saúde, Associação Portuguesa de Refrigeração e Ar Condicionado e União das Empresas de Hotelaria, Restauração e Turismo de Portugal (UNISHOR Portugal) sensibilizaram todos os presentes para a necessidade e importância de preservar o bem-estar e saúde pública de fumadores e não fumadores.
Neste encontro, marcado por um espaço de debate esclarecedor, foi explicado aos participantes, por exemplo: que não existem equipamentos generalizados que garantam a qualidade do ar, sendo que cada caso deverá ser analisado individualmente; que o estudo para solucionar e garantir a qualidade do ar em espaço de fumadores deve ser da responsabilidade de engenheiros reconhecidos pela ordem, que deverão assumir um termo de responsabilidade; e que a ASAE, como entidade fiscalizadora, fará a medição da qualidade do ar, sendo ainda responsável pelo cumprimento dos restantes requisitos da lei, nomeadamente a aplicação de coimas, sempre que se revele necessário.
O GAE faz um balanço muito positivo desta sessão de sensibilização, quer em matéria de adesão, quer no que se refere à forma como foi conduzida. Se os empresários do sector continuarem a solicitar este tipo de acções, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira voltará a promover o debate em torno desta temática.

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